SDI-2 rejeita alegações de conluio em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho

Servidores do Legislativo mineiro não precisam pagar previdência estadual

O Sindalemg entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que negou mandado de segurança impetrado pelo sindicato.

Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida.

Sentença Civil.

Passageiros de ônibus devem ficar atentos à nova legislação

ANTT ainda não regulamentou oito artigos. Passageiros reclamam de demora em serviços.

Depois de Suzane, Cristian Cravinhos pede acesso ao regime semiaberto

Preso desde 2002 e condenado a 38 anos de reclusão pelo assasinato dos pais de Suzane Richtofen, Manfred e Marísia, Cristian Cravinhos pediu autorização da Justiça para cumprir o restante da pena de 38 anos em regime semiaberto.

Liminar determina suspensão de greve dos servidores do Judiciário

A desembargadora Anildes Chaves Cruz concedeu medida liminar em ação ordinária requerida pelo Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Jurídica, e determinou a imediata suspensão do movimento grevista dos servidores do Judiciário.

É ilegal descontar na comissão do vendedor tarifas do serviço de cartão de crédito

STF mantém aposentadoria sem descontos para portador de doença incapacitante

Embargos de declaração visando a reapreciação do julgado e o prequestionamento de matérias constitucional e infraconstitucional apontadas pelo embargante.

Inexistência dos vícios elencados no artigo 535 do código de processo civil. Impossibilidade de reexame da causa. Desnecessidade de menção expressa a dispositivos supostamente violados. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA

Os desembargadores da 1ª Seção Cível, na sessão desta segunda-feira (5), negaram mandado de segurança impetrado por S.F.M. e outros contra ato praticado pelo secretário estadual de Receita e Controle de MS, sob alegação que foram surpreendidos ao receber guias destinadas ao recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) sem benefício da redução de 50% na base de cálculo, de acordo com direito assegurado pelo Decreto Estadual nº 12.183/2006.

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo